A legislação brasileira é bastante benéfica com diversos incentivos fiscais para empresas que investem em projetos sociais.
As leis de incentivo fiscal são uma forma de isenção fiscal criada pelo poder público. Assim, ao invés de pagar todos os impostos ao governo, as empresa que fazem doações para projetos sociais e culturais têm parte desses tributos deduzidos.
Dessa maneira, o empreendedor pode escolher em qual projeto investir, como uma instituição da sua cidade ou mesmo utilizando leis de incentivo fiscal como a Lei do Audiovisual, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei Rouanet. Mas vale lembrar que, além delas, existem outras leis de incentivo fiscal.
Quando uma empresa doa para uma ONG, ela pode ter uma porcentagem do Imposto de Renda deduzido. Assim, em vez de dar o seu dinheiro para o governo, é possível ajudar uma instituição que promove o bem-estar de comunidades em situação de privação, especialmente crianças e adolescentes.
É possível para empresas que utilizam o modelo completo de declaração e essas doações têm um limite de valor que varia a cada ano e pode optar por doar para apenas uma ou para várias instituições.
Neste processo você tem o direito e pode escolher para onde você gostaria de destinar os impostos (projetos sociais), mas as regras dependem de cada município ou estado. E a empresa não ganha apenas no poder de escolha, os projetos que receberem o seu apoio divulgam a sua marca em diversos eventos e ações, seu logo no site institucional e outros materiais que ajudam a criar uma espécie de marketing empresarial para o seu negócio.
Para isso, alguns documentos podem servir como pré-requisitos como certidões negativas de débito junto à Receita Federal e também as de âmbito estadual e municipal.